1. Enquadramento e Aceitação Geral
Bem-vindo à Bussola Rendecto. O presente contrato de Termos de Serviço rege o acesso e o uso integral do sítio Web, interfaces informáticas, ferramentas analíticas e serviços de informação tecnológica associados, disponibilizados sob a marca Bussola Rendecto. Ao navegar, aceder ou registar o seu interesse nesta plataforma, o utilizador declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em vincular-se a estes Termos, bem como à nossa Política de Privacidade e à Divulgação de Risco.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá cessar imediatamente a utilização dos nossos serviços e canais informativos.
2. Natureza dos Serviços e Isenção de Consultoria Financeira
A Bussola Rendecto é uma iniciativa tecnológica focada na investigação de mercado algorítmica, fluxos de automação computacional e apresentação de análises orientadas a ativos digitais e mercados financeiros correlatos. A plataforma fornece recursos de cariz exclusivamente educacional, tecnológico e informativo.
A Bussola Rendecto não é uma instituição bancária, corretora licenciada de valores mobiliários, sociedade gestora de carteiras nem intermediária financeira autorizada. Nenhuma informação transmitida através do nosso sítio Web, calculadoras demonstrativas, gráficos ou canais de apoio constitui aconselhamento financeiro, recomendação de investimento individualizada, consultoria tributária ou convite explícito à compra ou venda de quaisquer instrumentos de investimento.
3. Elegibilidade e Condições de Registo
O acesso a determinados módulos e solicitações de contacto através da Bussola Rendecto destina-se estritamente a indivíduos com plena capacidade jurídica e que tenham completado pelo menos 18 anos de idade à data de navegação. Ao submeter informações para demonstração:
- Garante que todos os dados fornecidos são verídicos, exatos e atualizados;
- Compromete-se a cumprir os diplomas regulatórios e fiscais vigentes na sua jurisdição de residência;
- Assume a inteira responsabilidade pela guarda e confidencialidade das suas credenciais e canais de comunicação.
4. Conduta do Utilizador e Utilizações Proibidas
O utilizador obriga-se a utilizar a plataforma em estrita conformidade com a lei, a boa-fé e a ordem pública. É expressamente interdito:
- Empregar sistemas automatizados («scrapers», «crawlers», bots) para extrair dados sem consentimento prévio e por escrito;
- Tentar contornar medidas de segurança, realizar engenharia reversa ou sobrecarregar as infraestruturas de telecomunicações do serviço;
- Utilizar os recursos disponibilizados para fins ilícitos, incluindo mas não limitando a branqueamento de capitais, financiamento de atividades fraudulentas ou disseminação de código malicioso;
- Fazer-se passar por outro indivíduo ou entidade sem a devida procuração.
5. Propriedade Intelectual
Todos os elementos constitutivos do sítio Web — incluindo design visual, logótipos, códigos-fonte, algoritmos ilustrativos, textos explicativos, arquitetura de dados e materiais gráficos — constituem propriedade exclusiva da Bussola Rendecto ou dos seus respetivos licenciantes, encontrando-se protegidos pelas normas de direito de autor e propriedade industrial aplicáveis em Portugal e na União Europeia. É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou comercialização de tais materiais sem prévia autorização escrita.
6. Limitação de Responsabilidade
Em consonância com as disposições legais vigentes, a Bussola Rendecto e os seus representantes legais, colaboradores e parceiros operacionais não poderão ser responsabilizados por:
- Perdas financeiras, danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos de capital decorrentes de decisões operacionais tomadas pelo utilizador;
- Flutuações bruscas de cotações, paragens técnicas de terceiros ou falhas de conetividade nos nós de redes descentralizadas (blockchains);
- Eventuais imprecisões temporárias nos dados de cotação ou estimativas exibidas por ferramentas de cálculo analítico;
- Interrupções operacionais causadas por motivos de força maior, atos de entidades regulatórias ou ataques cibernéticos em larga escala.
7. Serviços e Ligações de Terceiros
Para efeitos de viabilização tecnológica ou integração com fornecedores de liquidez e plataformas de execução técnica, a plataforma pode conter hiperligações para ambientes de terceiros. A Bussola Rendecto não controla, endossa nem se responsabiliza pelas políticas de segurança, termos contratuais ou solidez financeira desses operadores independentes. A relação que o utilizador estabelecer com tais terceiros fica sujeita aos termos dessas entidades.
8. Modificações contratuais
A Bussola Rendecto reserva-se a prerrogativa de atualizar os presentes Termos de Serviço a qualquer momento, tendo em vista a evolução regulatória, a introdução de novos módulos operacionais ou revisões de segurança. As versões atualizadas produzirão efeitos imediatos a partir da sua publicação nesta página.
9. Legislação Aplicável e Foro
Os presentes Termos de Serviço são interpretados e regidos de acordo com as leis substantivas em vigor em Portugal, bem como com o enquadramento regulatório comunitário aplicável. Em caso de litígio decorrente da interpretação ou execução deste instrumento, as partes elegem a jurisdição territorialmente competente na comarca da sede de contacto, sem prejuízo de direitos imperativos concedidos a consumidores pela legislação aplicável.
10. Linha de Contacto
Para esclarecimentos sobre os presentes Termos, contacte-nos através do endereço de correio eletrónico [email protected] ou pelo telefone +351 21 303 8472.