1. Compromisso com a Proteção de Dados
A Bussola Rendecto assume um compromisso inabalável com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os cidadãos e utilizadores que acedem aos nossos canais digitais. O tratamento de dados pessoais no âmbito da nossa atividade é realizado com estrita observância dos princípios da licitude, lealdade, transparência, limitação das finalidades, minimização, exatidão e confidencialidade, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da legislação conexa em Portugal.
2. Responsável pelo Tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados recolhidos através deste sítio é a equipa de coordenação da Bussola Rendecto, com contactos institucionais centralizados através do e-mail [email protected] e do suporte telefónico +351 21 303 8472, com endereço físico de correspondência na Avenida Central 123, 4000-447 Porto, Portugal.
3. Dados Pessoais que Recolhemos
Consoante a sua interação com as nossas páginas, podemos proceder à recolha e tratamento das seguintes categorias de dados:
- Dados de identificação e contacto: nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico e número de telefone facilitado em comunicações;
- Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador Web, sistema operativo, idioma de preferência, resolução de ecrã e carimbos de data/hora de acesso;
- Parâmetros de preferências analíticas: valores inseridos em simulações demonstrativas da nossa calculadora algorítmica para calibrar o fluxo de navegação sem identificação nominativa direta.
4. Finalidades e Fundamento Jurídico do Tratamento
O tratamento das informações supramencionadas fundamenta-se nas seguintes bases legais do artigo 6.º do RGPD:
- Diligências pré-contratuais e resposta a pedidos: para dar seguimento ao seu interesse demonstrado em conhecer o funcionamento da plataforma e esclarecer dúvidas operacionais;
- Legítimo interesse do responsável: para garantir a segurança cibernética do portal, prevenir fraudes, mitigar ataques de negação de serviço e aperfeiçoar os algoritmos de navegação;
- Cumprimento de obrigações legais: quando imposto pela legislação aplicável, designadamente deveres de conservação fiscal, cooperação com autoridades ou combate à criminalidade económica;
- Consentimento: no caso de subscrição expressa de comunicados analíticos ou ativação de cookies não essenciais de medição e estatística.
5. Prazos de Conservação de Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou pelo prazo legalmente exigido por normativos vigentes. Dados relativos a contactos e pedidos de informação são arquivados por um período máximo de 24 meses após a última interação, findo o qual são anonimizados ou eliminados de forma segura e irreversível.
6. Partilha de Dados com Terceiros
A Bussola Rendecto não comercializa, não aluga nem cede os seus dados a terceiros para fins publicitários alheios. Os dados podem ser acedidos exclusivamente por subcontratantes estritamente vinculados a acordos de confidencialidade (prestadores de serviços de alojamento em nuvem, ferramentas de monitorização de rede e segurança de infraestrutura situados no Espaço Económico Europeu) e autoridades judiciais ou tributárias quando exista ordem formal válida.
7. Medidas Técnicas e Organizativas de Segurança
Implementamos padrões de segurança rigorosos, incluindo encriptação de tráfego ponta-a-ponta (TLS/SSL), segmentação de redes, controlos de acesso baseados na função e salvaguardas periódicas de integridade lógica contra acesso indevido, perda ou alteração acidental de registos.
8. Os Seus Direitos enquanto Titular de Dados
Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, assistem-lhe a qualquer momento os seguintes direitos perante a Bussola Rendecto:
- Direito de confirmação e acesso aos dados tratados;
- Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Direito ao apagamento («direito a ser esquecido») sempre que os dados deixem de ser necessários;
- Direito à limitação do tratamento e direito de oposição a determinado tipo de processamento;
- Direito à portabilidade dos seus dados em formato estruturado e legível por máquina;
- Direito a retirar o consentimento anteriormente prestado, sem comprometer a licitude do tratamento precedente.
Para exercer qualquer um destes direitos, dirija uma mensagem expressa para [email protected]. Adicionalmente, caso entenda que os seus direitos não foram devidamente salvaguardados, assiste-lhe o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.
9. Cookies e Tecnologias de Sessão
O nosso sítio Web recorre unicamente a cookies de caráter estritamente técnico e analítico anónimo para assegurar a consistência da sessão e a correta renderização em ecrãs móveis e de secretária. O utilizador pode configurar o seu navegador a qualquer momento para bloquear ou alertar sobre estes cookies, ciente de que algumas funções estruturais poderão ficar condicionadas.
10. Revisões Desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser revista pontualmente para acompanhar alterações legislativas, operacionais ou metodológicas. A data da versão mais recente estará sempre identificada no topo deste documento.